Documentos Diversos - resolução assinada de 17/12/2024 por mesa diretora (Projeto de Resolução nº 6 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Documentos Diversos

Nome

resolução assinada

Data

17/12/2024

Autor

mesa diretora

Ementa

Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único do art.
1º da Resolução nº 3/CMC/2022 e dá outras
providências

Indexação