Autógrafo - Autógrafo de 17/06/2025 por Mesa diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
17/06/2025
Autor
Mesa diretora
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS PARA CONTENÇÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REDES HIDROGRÁFICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.”.
RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REDES HIDROGRÁFICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.”.
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