Projeto de Lei Substitutivo - Projeto de Lei Substitutivo de 30/05/2025 por MARILANDE ALVES (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Substitutivo
Nome
Projeto de Lei Substitutivo
Data
30/05/2025
Autor
MARILANDE ALVES
Ementa
“Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — ‘Dia do Faça Bonito’, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, no Município de Cacoal, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral