Parecer - Parecer Conjunto das Comissões de 10/03/2022 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022)

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; DE HONRARIAS; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 35/2022 – INSTITUI HOMENAGEM AO IMPERADOR DOM PEDRO I E DEMAIS FAMILIARES, EM RAZÃO DO BICENTENÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL EM 07/09/1822 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.