Emenda - Emenda de 14/05/2025 por VEREADOR PAULINHO DO CINEMA (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
14/05/2025
Autor
VEREADOR PAULINHO DO CINEMA
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CACOAL REAFIRMA SUA NATUREZA ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral