Lei publicada - LEI N. 5.529PMC2025 de 12/05/2025 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
LEI N. 5.529PMC2025
Data
12/05/2025
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A
LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA
MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO
DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A
LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA
MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO
DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral