Lei publicada - LEI N. 5.528PMC2025 de 12/05/2025 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
LEI N. 5.528PMC2025
Data
12/05/2025
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO
ART. 8º DA LEI N° 3.643/PMC/2016 - QUE
APROVA O LOTEAMENTO
DENOMINADO RESIDENCIAL SERRA
DOURADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO
ART. 8º DA LEI N° 3.643/PMC/2016 - QUE
APROVA O LOTEAMENTO
DENOMINADO RESIDENCIAL SERRA
DOURADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral