Autógrafo - AUTOGRAFO de 23/04/2025 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

AUTOGRAFO

Data

23/04/2025

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS
CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO
DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A
TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO,
ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N.
2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N.
2.413/PMC/2008, N. 3.474/PMC/2015; N.
3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016;
3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

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