Projeto de Lei Substitutivo - projeto de lei de 24/04/2025 por Presidente da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Substitutivo
Nome
projeto de lei
Data
24/04/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal
Ementa
DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
Indexação
Texto Integral