Lei publicada - LEI N. 5.514/PMC/2025 de 03/04/2025 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
LEI N. 5.514/PMC/2025
Data
03/04/2025
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E
UNIFICAÇÃO DO LOTE 395, DA
QUADRA 16, SETOR 11 E ALTERA A LEI
2.420/PMC/2009 QUE APROVA O
LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO COMO
ZONEAMENTO DE USO MISTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UNIFICAÇÃO DO LOTE 395, DA
QUADRA 16, SETOR 11 E ALTERA A LEI
2.420/PMC/2009 QUE APROVA O
LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO COMO
ZONEAMENTO DE USO MISTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral