Lei publicada - LEI N. 5.526/PMC/2025 de 03/04/2025 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
LEI N. 5.526/PMC/2025
Data
03/04/2025
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
ALTERA LEI N. 5.313/PMC/2024 QUE
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO
URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL,
INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO
E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO
URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL,
INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO
E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral