Documento complementar - Documento complementar de 24/03/2025 por Adailton Antunes Ferreira - Prefeito (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento complementar
Nome
Documento complementar
Data
24/03/2025
Autor
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Ementa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PLO 43/2025 que:
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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