Autógrafo - AUTOGRAFO de 11/03/2025 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTOGRAFO
Data
11/03/2025
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
ALTERA LEI N. 5.313/PMC/2024 QUE DISPÕE SOBRE ODESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE
CACOAL, INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOL O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CACOAL, INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOL O, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral