Projeto de lei - PROJETO DE LEI de 05/03/2025 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de lei
Nome
PROJETO DE LEI
Data
05/03/2025
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO LOTE 395, DA QUADRA 16, SETOR 11 E ALTERA A LEI 2.420/PMC/2009 QUE APROVA O LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO COMO ZONEAMENTO DE USO MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral