Parecer - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES de 28/02/2025 por CPCLJRF - CPMAAPU - CPSESP – CPOFJC (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)

SEGUE COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES; COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; COMISSÃO PERM. DE A. RELACIONADOS À SAÚDE, A. SOCIAL, EDUC., SEG. PÚB., ORDEM SOCIL E ORD. ECONÔMICA; COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DELIBERADO NA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 27/02/2025.