Parecer - Parecer Conjunto das Comissões de 23/02/2022 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto das Comissões
Data
23/02/2022
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 6/2022 – ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL — CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral