Parecer - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES de 30/01/2025 por CPCLJRF - CPMAAPU - CPSESP – CPOFJC (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DAS COMISSÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES, COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; COMISSÃO PERM. DE A. RELACIONADOS À SAÚDE, A. SOCIAL, EDUC., SEG. PÚB., ORDEM SOCIL E ORD. ECONÔMICA; COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; AO PROJETO DE LEI N. 04/2025 – QUE DISPÕE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – FACULDADE DA PREFEITURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.