Parecer - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES de 27/01/2025 por CPCLJRF - CPMAAPU - CPSESP - CPOFJC (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)

PARECER FAVORÁVEL, DELIBERADO E DISCUTIDO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NA DATA DE 27/01/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; DE ASSUNTOS RELACIONADOS Á SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM SOCIAL E ORDEM ECONÔMICA; AO PROJETO DE LEI N. 01/2025 – INSTITUI “O PROGRAMA “CACOAL ROTA DA JUSTIÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.