Despacho de encaminhamento - Lei Orgânica PLO N°05/2024 de 22/10/2024 por Diretoria Legislativa - DL (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho de encaminhamento
Nome
Lei Orgânica PLO N°05/2024
Data
22/10/2024
Autor
Diretoria Legislativa - DL
Ementa
Altera a redação das alíneas “a” e “b” do Inciso VII do Art.13 da Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências”.
Indexação