Emenda - Emenda a Lei orgânica n.22 CMC/2024 de 04/10/2024 por Diretoria Legislativa - DL (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda a Lei orgânica n.22 CMC/2024
Data
04/10/2024
Autor
Diretoria Legislativa - DL
Ementa
Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM.
Indexação
Texto Integral