Lei publicada - Lei de 24/09/2024 por Diretoria Legislativa - DL (Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
Lei
Data
24/09/2024
Autor
Diretoria Legislativa - DL
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO RIOZINHO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral