Projeto de Decreto Legislativo - Decreto n° 5/2023 de 23/09/2024 por Diretoria Legislativa - DL (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Nome
Decreto n° 5/2023
Data
23/09/2024
Autor
Diretoria Legislativa - DL
Ementa
Processo n. 01150/21, que trata de Prestação de Contas do Município de Cacoal, exercício financeiro de 2020, e em conformidade com o voto do relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00308/21, e o Parecer Prévio PPL-TC 00046/21.
Indexação