Emenda - Emenda a Lei orgânica n.20 CMC/2024 de 21/08/2024 por Presidente da CMC (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda a Lei orgânica n.20 CMC/2024
Data
21/08/2024
Autor
Presidente da CMC
Ementa
Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências”.
Indexação
Texto Integral