Ofício - Veto Parcial Mantido de 18/06/2024 por Diretoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Veto Parcial Mantido
Data
18/06/2024
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
Manutenção do veto parcial, ref. ao Autógrafo n. 53/2024 do PLO nº 44/2024.
Indexação
PLO nº 44/2024
Texto Integral