Parecer - PARECER DA CPLJRF de 18/04/2024 por COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA CPLJRF
Data
18/04/2024
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
MANUTENÇÃO DO VETO
Indexação
Texto Integral