Lei publicada - Lei de 09/04/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
Lei
Data
09/04/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI
FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral