Lei publicada - Lei de 09/04/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
Lei
Data
09/04/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE
PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral