Autógrafo - Autógrafo de 28/03/2024 por Diretoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
28/03/2024
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
Dispões sobre as atribuições das funções gratificadas relativas ao setor de licitações; cria o art. 3-A na Lei Municipal n. 5.311/2024 e Altera o Art. 85 da Lei Municipal n. 1.951/2006; bem como altera o art. 5º-b e parágrafo único da Lei n. 2.157/PMC/2007”.
Indexação
Lei Municipal n. 5.311/2024;
Lei Municipal n. 1.951/2006;
Lei n. 2.157/PMC/2007.
Lei Municipal n. 1.951/2006;
Lei n. 2.157/PMC/2007.