Despacho de encaminhamento - despacho PLO N°58/2024 de 26/03/2024 por Diretoria Legislativa - DL (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho de encaminhamento
Nome
despacho PLO N°58/2024
Data
26/03/2024
Autor
Diretoria Legislativa - DL
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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