Autógrafo - Autógrafo de 26/03/2024 por Diretoria Legislativa - DL (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)

Altera a Lei n. 2.735/PMC/2010, para criar o cargo de secretário escola, no quadro de cargos e funções públicas, alterar a lei n. 2.736/PMC/2010,
que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do sistema de ensino público municipal de Cacoal e dá outras providências.