Parecer - Parecer Comissão CPLJRF de 21/03/2024 por COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão CPLJRF
Data
21/03/2024
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer DESFAVORÁVEL da CPLJRF
Indexação
Texto Integral