Parecer - Parecer da comissão CPLJRF de 21/03/2024 por COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da comissão CPLJRF
Data
21/03/2024
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer Desfavorável da CPLJRF.
Indexação
Texto Integral