Despacho de encaminhamento - despacho PLO N°44/2024 de 14/03/2024 por Diretoria Legislativa - DL (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho de encaminhamento
Nome
despacho PLO N°44/2024
Data
14/03/2024
Autor
Diretoria Legislativa - DL
Ementa
Inclui na Lei n. 5311/2024, as atribuições das funções gratificadas e da outras providências.
Indexação