Parecer - ERIVELTON KLOOS de 22/02/2024 por Dr. ERIVELTON KLOOS (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
ERIVELTON KLOOS
Data
22/02/2024
Autor
Dr. ERIVELTON KLOOS
Ementa
Parecer favorável ao PLO 19/2024 quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - POSSIBILIDADE
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - POSSIBILIDADE
Indexação
Texto Integral