Atos da Mesa - Ato da Mesa nº 20/2023 de 14/12/2023 por Diretoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Atos da Mesa
Nome
Ato da Mesa nº 20/2023
Data
14/12/2023
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
Convalidar o autógrafo no 108/CMC/2023, que originou a Lei n° 5.254/PMC/2023, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO.
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