Parecer - PLO N. 146/2023 - LOA/2024 de 16/01/2024 por Procurador Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PLO N. 146/2023 - LOA/2024
Data
16/01/2024
Autor
Procurador Geral
Ementa
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal-RO, com fulcro no artigo 220 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, conhecendo da consulta acerca do processo em epígrafe, vem se manifestar da seguinte forma:
Cuida-se de proposição de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo é a estimativa de receita, e fixa a despesa do município de Cacoal para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Cuida-se de proposição de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo é a estimativa de receita, e fixa a despesa do município de Cacoal para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral