Parecer - Parecer Jurídico de 03/12/2023 por Erivelton Kloos (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

03/12/2023

Autor

Erivelton Kloos

Ementa

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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