Parecer - Parecer do PLO nº 139/2023 de 10/10/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023)

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 139/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.