Lei publicada - lei de 21/09/2023 por Prefeitura de Cacoal (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei publicada
Nome
lei
Data
21/09/2023
Autor
Prefeitura de Cacoal
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISOSALARIAL DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COMA LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N.17 DE 2023, ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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