Emenda - Emenda de 11/08/2023 por Paulinho do Cinema (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
11/08/2023
Autor
Paulinho do Cinema
Ementa
EMENDA N 04 - MODIFICATIVA, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI N. 76/PMC/2023 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ÁREAS NÃO EDIFICANTES AO LONGA DA FAIXA DE DOMINIO NO TRECHO DA BR 364 QUE CRUZA O MUNICIPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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