Pedido de vista - Pedido de vista de 20/06/2023 por João Pichek (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Pedido de vista

Nome

Pedido de vista

Data

20/06/2023

Autor

João Pichek

Ementa

PEDIDO DE VISTA
Excelentíssimo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal,
Magnison Mota

O vereador João Paulo Pichek, com fulcro no Art. 28, XIV, h, da Resolução n. 003/84 – CMC
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal), requer seja concedida, nos moldes do Art. 55,
inciso VI, VISTA do Projeto de Lei N. 76/2023 que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ÁREAS
NÃO EDIFICANTES AO LONGA DA FAIXA DE DOMINIO NO TRECHO DA BR 364 QUE CRUZA
O MUNICIPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo,
com o intuito de melhor analisar o referido projeto de Lei e propor EMENDAS que visem aprimorar
o conteúdo.

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