Projeto de Resolução - 2/2023 de 05/05/2023 por Paulo Roberto Duarte Bezerra (Projeto de Resolução nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Resolução
Nome
2/2023
Data
05/05/2023
Autor
Paulo Roberto Duarte Bezerra
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO N. 01/CMC/01 QUE DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE OS TÍTULOS HONORÍFICOS.
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