Parecer - Parecer Jurídico de 07/07/2021 por Abdiel Afonso Figueira (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

07/07/2021

Autor

Abdiel Afonso Figueira

Ementa

Indexação