Parecer - Parecer Conjunto das Comissões de 04/08/2022 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022)

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; HONRARIAS; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 109/2022 – ALTERA A EMENTA DA LEI N. 4.579/PMC/2020 E ART. 1° E 2° QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.