Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer | 17/06/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_proj.__de_lei__109-24_abertura_de_credito_suplementar_favoravel_fms.pdf |
Parecer Conjuntos das comissões | Parecer | 13/06/2024 | COMISSÕES PERMANENTES CMC | 171829250913_assinado_assinado_assinado_assinado.pdf |
Parecer Comissão CPFO | Parecer | 15/06/2024 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 171829850615_assinado_assinado.pdf |
Lei | Lei publicada | 26/06/2024 | Poder Executivo | lei_n._5.412_-_plo_n._109_2024.pdf |
despacho PLO N°109/2024 | Despacho de encaminhamento | 11/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | despacho_encaminhamento_pl_109-2024-dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente_e_de_outras_providencias_assinado.pdf |