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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 08/11/2023 ERIVELTON KLOOS parecer_pl_145_-_alienacao_de_bens-manifesto.pdf
Parecer Conjuntos das comissões Parecer 10/11/2023   11.09.2023_-_parecer_conj._c.p.l.j.r.f_-_o.s.p_-_e.s.a.s_-_f.o_-_p.l_146.2023.pdf
Lei Lei publicada 23/11/2023 Poder Executivo lei_5.281-pmc-23_-_autoriza_a_autarquia_municipal_de_esportes_-_amec_a_proceder_a_baixa_dos_seus_bens_moveis_inserviveis_ou_em_desuso_e_da_outras_providencias..pdf
Documento complementar Documento complementar 24/10/2023 Adailton Antunes Ferreira - Prefeito processo_n._10001.2022.pdf
Despacho de encaminhamento Despacho de encaminhamento 31/10/2023 PODER EXECUTIVO despacho_do__p.l._n._145-2023_-_autoriza_a_autarquia_municipal_de_esportes_de_cacoal_-_amec_a_proceder_a_baixa_dos_seus_bens_moveis_inserviveis_ou_em_desuso_e_da_outras_providencias.pdf
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