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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Mesa diretiva Autógrafo 18/10/2023   autografo_n_139-2023_altera_a_lei_no_2.716pmc10_-_assinado.pdf
Parecer Conjuntos das comissões Parecer 10/11/2023   11.09.2023_-_parecer_conj._c.p.l.j.r.f_-_o.s.p_-_e.s.a.s_-_f.o_-_p.l_150.2023.pdf
Documento complementar Documento complementar 19/10/2023 Adailton Antunes Ferreira - Prefeito processo_12114_2023_-_reajuste_servidores_saae.pdf
Despacho de encaminhamento Despacho de encaminhamento 24/10/2023 Diretoria Legislativa - DL despacho_do__p.l._n._143-2023_-_dispoe_sobre_o_plano_de_cargos_e_salario_dos_servidores_do_saae.pdf
Parecer Jurídico Parecer 09/11/2023 ERIVELTON KLOOS parecer_pl_143_-_reajuste_saae.pdf
oficio de encaminhamento Ofício 18/10/2023 Poder Executivo oficio_n._79-2023_autografo_139_e_140_da_24a_sessao_extra_pl_n._143_e_144_reajuste_salario_assinado.pdf
Lei Lei publicada 23/11/2023 Poder Executivo lei_5.279-pmc-23_altera_a_lei_no_2.716__-_dispoe_sobre_o_plano_de_cargos_carreira_e_remuneracao_do_saae_-_servico_autonomo_de_agua_e_esgoto_de_cacoal_e_da_lei_no_3.342pmc2014.pdf
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