Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/08/2023 | Procuradoria Jurídica | parecer_veto_proj.__de_lei__90-23_aumento_vencimento_efetivos_desfavoravel.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões Permanentes | Pedido de retirada | 28/07/2023 | Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; De Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento | lxsign_v.1.8___parecer_conjunto_comissoes_no_90_2023.pdf |
| P.L 90/2023 | Projeto de lei | 14/07/2023 | Mesa Diretora | p.l._90-2023_efetivos_-_cmc.pdf |
| Veto | Veto | 10/08/2023 | Adailton Antunes Ferreira - Prefeito | veto_integral_do_autografo_86.pdf |