Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da C.P.L.J.R.F. | Parecer | 26/05/2022 | Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_cpljrf_-_p.l._93-2022.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/05/2022 | Procuradoria Jurídica | parecer_proj.__de_lei__93-22_abertura_de_credito_especial_favoravel_semfaz.pdf |
| Documento de encaminhamento | Despacho de encaminhamento | 16/05/2022 | Willian Cordeiro Ortolane / João Paulo Pichek | processo_n._95-2022.pdf |