Lei Ordinária-PMC nº 394, de 23 de junho de 1993 não possui Texto Articulado.
PC Nº 114/2024 - Prestação de Contas - Encaminhado ao setor competente (PC Nº 114/2024 - Prestação de Contas)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
02/09/2024
Data Fim do Prazo
Status
Encaminhado ao setor competente
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria apresentada em PLEN.